9º BPM RECEBE VISITA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E REFORÇA COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NO LITORAL DO ESTADO

SETOR POLICIAL

Na manhã desta segunda-feira (28), o Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), Tenente-coronel QOPM Luciano José Ribeiro Romão, recebeu a visita do Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, Pedro Henrique Fortes Rocha, na sede da unidade, em Paranaguá.

O encontro contou ainda com a presença da assessora do promotor, Beatriz Alexandre Pinheiro, e teve como objetivo a inspeção semestral realizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que é parte de suas atribuições de controle externo da atividade policial.

Durante a inspeção, o Tenente-coronel Romão, acompanhado pelo Subcomandante do 9º BPM, Major QOPM Willians Taurino, e pelo Oficial da Seção de Justiça e Disciplina (SJD) do batalhão, Capitão PM RR Zenildo Caetano das Neves, apresentou ao promotor um relatório detalhado dos resultados operacionais obtidos pela Organização Policial Militar (OPM) ao longo do ano de 2024. Na ocasião, foram destacadas ações estratégicas da unidade e medidas adotadas para fortalecer a segurança pública na região.

Além da apresentação, o MPPR recebeu um relatório completo contendo informações sobre a quantidade de efetivo e suas respectivas condições laborais, detalhes sobre a estrutura física dos quartéis, situação das viaturas e armamentos disponíveis, bem como uma análise dos procedimentos administrativos executados no período.

Esses dados buscam assegurar que as operações policiais estejam de acordo com as normas e os parâmetros de eficiência e legalidade exigidos pela legislação.

A inspeção também incluiu uma análise das condições de trabalho e do atendimento ao público, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 307/2019, que estabelece diretrizes para a fiscalização das unidades policiais militares.

Esta norma busca garantir que os direitos fundamentais e as práticas de direitos humanos sejam observados durante as ações policiais, promovendo maior transparência e segurança jurídica no exercício das atividades da Polícia Militar.

Através dessas ações regulares de fiscalização e acompanhamento, o Ministério Público e a Polícia Militar do Paraná (PMPR) buscam não apenas monitorar o cumprimento das normas legais e éticas na atividade policial, mas também reforçar o compromisso das forças de segurança com uma atuação eficiente e responsável.

Esse esforço comum contínuo beneficia diretamente a sociedade, ao assegurar que a atuação policial seja transparente, segura e voltada ao bem-estar da população, promovendo a confiança e o respeito entre a comunidade e as instituições de segurança pública.

PMPR/ 6º CRPM/ 9º BPM – BATALHÃO COSTEIRO